Agência de Mineração será criada por Medida Provisória

O Ministério da Casa Civil concordou que a Agência Nacional de Mineração seja criada a partir de uma proposta de envio por Medida Provisória, afirmou hoje (22) Vicente Lôbo, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Sem especificar datas, o secretário disse apenas que pretende neste biênio de governo colocar a pauta em prática com urgência. Uma vez criada, a agência substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será extinto.

“Não é uma pauta fácil. Mas a Casa Civil vai acolher o envio de proposta da ANM por envio de Medida Provisória. Isso já está acertado. A agência é necessária, imprescindível e precisa ser construída à luz de uma nova estrutura, uma nova conjuntura”, disse Lôbo nesta quarta-feira em Brasília durante fórum realizado pela Associação Nacional de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).

Segundo o secretário, será feita uma adequação na estrutura real do DNPM para a estrutura necessária de governança da agência, “Estamos buscando alternativas, buscando formas. Nós precisamos da agência. O setor quer a criação da agência. Nós alinhamos com o Ministério do Planejamento e vamos fazer o que é possível neste momento”, afirmou.

À expectativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que com a criação da ANM haja maior neutralidade e independência do órgão regulador, um corpo técnico mais valorizado, estimulado e capacitado, maior especialização técnica, clareza das normas, menos judicialização, além de decisões mais democráticas, transparentes e legítimas.

Lôbo disse que a criação da ANM é uma das principais propostas do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, do MME, em conjunto com projetos de lei, como alteração do código de mineração, alíquota da CFEM, entre outros decretos como a extinção da Reserva Nacional do Cobre.

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) realiza nesta quarta-feira em Brasília (DF) o seminário Desafios e Propostas para a Atração de Investimentos no Setor de Exploração Mineral Brasileiro.

Projeto de Lei 5807/2013

Na proposta anterior, a ANM seria criada por projeto de lei. O projeto 5807/2013 foi enviado em junho de 2013, durante o Governo Dilma, para apreciação do Congresso Nacional. Depois de passar por uma comissão especial, e sofrer mais de 300 emendas, entrou na pauta de votação em fevereiro de 2016, mas não chegou a ser votado.

Diamante Minerals vai captar US$ 1,6 Mi para projeto no MT

Empresa canadense precisa de US$ 1 milhão para aumentar sua participação no projeto Batovi para 20%.

A Diamante Minerals fez uma oferta de títulos direta ao público, no Canadá, para levantar US$ 1.634.100. O objetivo da mineradora é usar até US$ 1 milhão, ou R$ 3,08 milhões, do valor líquido obtido para adquirir mais 17,6% de participação na Mineração Batovi, que tem o projeto de diamantes Batovi, em Mato Grosso. Essa mineradora levou 20 multas na semana passada.

Atualmente a Diamante detém 2,4% da Batovi. “O investimento de US$ 1 milhão vai permitir a conclusão do levantamento aerogeofísico bem como o teste de alvos em 2017, e elevará a participação da companhia na Mineração Batovi a 20%. Os fundos adicionais levantados nessa oferta serão usados como capital de giro”, diz a empresa em nota divulgado nesta segunda-feira (20).

O acordo da Diamante, que tem sede em Kelowna, no Canadá, com os sócios brasileiros foi ajustado em janeiro para dar à Diamante 17,6% da empresa em troca de US$ 1 milhão para as atividades de exploração e campanha de sondagem. A Diamante pode chegar a ter 49% da Batovi caso o aporte total chegue a US$ 3 milhões, cerca de R$ 9,25 milhões.

A mineração Batovi tem 21 autorizações de pesquisa para diamantes e diamantes industriais na região central de Mato Grosso, nos municípios de Paranatinga e Gaúcha do Norte, mostra o website Jazida.com. A área total chega a 110 mil hectares.

Na semana passada, a mineradora foi multada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em 20 desses processos por não ter comunicado o início das pesquisas. A Batovi tem 30 dias, a partir do dia 14 de março, para pagar as multas ou entrar com recursos. Em agosto do ano passado, a mineradora tinha sido autuada pelo mesmo motivo.

Notícias de Mineração Brasil

Governo pode injetar R$ 1,4 Bi na Transnordestina

Governo Federal deverá aportar R$ 1,4 bilhão para concluir as obras da Ferrovia Transnordestina, que sofrem com um atraso de mais de dez anos; CSN, sócia privada do empreendimento, deverá injetar outros R$ 1,8 bilhão até 2021, quando os serviços estariam concluídos e em pleno funcionamento; governo assegurou que os recursos somente serão liberados se a empresa cumprir as exigências que foram impostas em 2016 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dentre elas a elaboração de um novo estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea)

Pernambuco 247 – O Governo Federal deverá aportar R$ 1,4 bilhão para concluir as obras da Ferrovia Transnordestina, que sofrem com um atraso de mais de dez anos. A CSN, sócia privada do empreendimento, deverá injetar outros R$ 1,8 bilhão até 2021, quando os serviços estariam concluídos e em pleno funcionamento. O projeto com a nova proposta financeira foi apresentado pela Transnordestina Logística S/A, subsidiária ligada a CSN, nesta segunda-feira (6). O governo concordou com a proposta, mas disse que os aportes só serão feitos se a empresa cumprir as exigências que foram impostas em 2016 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Dentre as condições impostas pelo TCU está a elaboração de um novo estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea). Até o momento, as obras da Transnordestina já consumiram cerca de 6,3 bilhões, sendo que mais de 80% do montante foi originário dos cofres públicos. Segundo o projeto apresentado pela empresa, os investimentos previstos para este exercício devem chegar a R$ 133,5. O governo, por sua vez aportaria igual valor, além de ressarcir a empresa em R$ 300 milhões por investimentos já feitos no projeto.